A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou que 7,7 milhões de famílias podem ter desconto na conta de energia. A flexibilização é a chamada tarifa social, disponível para inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
A informação foi obtida a partir de um cruzamento de dados entre as informações das distribuidoras de energia elétrica e do CadÚnico. O balanço revelou ainda quais são os estados com mais famílias que estão perdendo o desconto: Bahia (1 milhão), São Paulo (891,4 mil), Pernambuco (678,9 mil), Minas Gerais (598,8 mil) e Pará (554,2 mil).
Podem ter direito ao desconto na conta de energia:
Inscritos no CadÚnico para programas sociais do governo federal, ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo;
Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o benefício de prestação continuada;
Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos que tenha um membro com doença ou deficiência crônica.
O desconto na conta de energia é ressarcido às distribuidoras de energia por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), prevista no artigo na Lei n° 10.438/2002 e no Decreto nº 9.022/2017.
Motivo
Um dos motivos para que haja famílias sem o desconto automático é que algumas delas residem de aluguel e a conta da companhia energética fica no nome do proprietário do imóvel.
Outro motivo: o CPF que representa a família no CadÚnico ser diferente do cadastrado na fatura de energia, o que também impede a automatização do benefício, assim como casos em que o endereço informado ao governo federal está desatualizado.
Caso a família entenda que tem direito ao desconto, mas ainda não o recebe, deve procurar a distribuidora de energia.
