Os números da Lava Jato mostram que é justificado o incômodo que pessoas acostumadas à impunidade, incluídas algumas muito influentes e poderosas, sentem com relação à operação desde seu início.
Antes, eram raros os casos de corrupção em que se recuperavam mais de R$ 10 milhões. A corrupção compensava. Há alguns dias a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba anunciou com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Departamento de Justiça dos EUA a recuperação de R$ 819 milhões para os cofres públicos brasileiros.
Outro anúncio da força-tarefa, em maio, foi sobre a devolução de R$ 750 milhões por uma concessionária de pedágios. É possível que a Lava Jato recupere neste ano mais de R$ 2 bilhões. Ao todo já são cerca de R$ 14 bilhões recuperados e R$ 24 bilhões em créditos tributários gerados (…).
A finalidade da luta contra a corrupção não é encarcerar pessoas. “A ‘Lava Jato’ reduz a morte, a miséria e o sofrimento causados pela corrupção”. É promover a integridade e melhorar o ambiente de negócios. É construir um Brasil melhor. Esse foi o propósito que nos motivou a superar desafios e resistências e a defender reformas legislativas necessárias para tornar mais efetivo o combate à corrupção.”
“Não temos receio das conversas que tivemos em dezenas de grupos nos últimos cinco anos”, dizem os procuradores da Lava Jato. “Nossos atos são públicos e sempre tivemos por norte a lei e a ética. Prestamos e prestaremos contas de todos os procedimentos da força-tarefa”.
O texto assinado por Deltan Dallagnol, Paulo Galvão e Antônio Carlos Welter – e publicado no Estadão – prossegue:
“Receamos, no entanto, fraudes, edições já reconhecidas, descontextualizações claras e distorções de supostas conversas, que são incoerentes com fatos e procedimentos. Nas mensagens supostamente obtidas pela atividade criminosa do hacker, é impossível recordar ou reconstituir o que é fato e o que é montagem em milhares de mensagens trocadas durante anos.
A edição de uma palavra, a inserção de um ‘não’ ou a construção de textos com frases esparsas podem alterar profundamente o sentido de supostas conversas. Não reconhecemos as mensagens divulgadas. As acusações são falsas e as narrativas criadas não retratam a realidade.
Há ainda muito trabalho a ser feito na Lava Jato. Dezenas de criminosos poderão ser responsabilizados e bilhões de reais, recuperados. Seguiremos cumprindo a função do MP com eficiência e respeito à Constituição e às leis, de modo coerente com nossa história.”
O juiz federal Nagibe de Melo Jorge esclarece que é uma prática comum juízes receberem precedentes, não só de procuradores, mas sobretudo de advogados.
“No dia a dia, é comum que advogado leve precedentes ao juiz, em que pede algo com base numa jurisprudência pacificada. Às vezes, o advogado apresenta uma jurisprudência atualizada. Por isso é importante entender o contexto. Outra coisa seria trazer uma decisão pronta para o juiz assinar, isso é ilegal.”
Luís Roberto Barroso voltou a classificar o caso das conversas roubadas a Sergio Moro e à Lava Jato de “violação criminosa de comunicação privada”, registra O Globo.
“Eu sou juiz. Juiz fala ao final. Não no início, nem no meio. A única coisa que eu sei é que houve uma clara ação de violação criminosa de comunicação privada. Eu queria saber: qual família resistiria a dois anos de violação de comunicação privada?”, disse o ministro do STF ao ser questionado diretamente sobre o caso.
