O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou algumas observações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que propõe um bônus mensal de valorização baseado no tempo de serviço para agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos.
Durante um evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Lira comentou sobre a proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugerindo que se ela estivesse em tramitação na Câmara dos Deputados, poderia encontrar resistências. Ele também mencionou preocupações com possíveis impactos financeiros, sem fazer menção específica às propostas discutidas no Senado.
Lira indicou que há preocupações sobre o custo potencial da proposta, apontando para estimativas de despesas que têm sido destacadas pela imprensa. Ele reconheceu a intenção do projeto de valorizar a magistratura para manter juízes qualificados, mas expressou dúvidas sobre se abrir esse benefício para todas as carreiras resolveria questões salariais específicas da magistratura.
Quanto à tramitação da proposta, ela passou pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por uma margem de votos específica e agora aguarda discussão no plenário. O governo manifestou resistência à proposta e busca articular contra o texto atual, citando um contexto sensível em relação às contas públicas e demandas de várias carreiras do funcionalismo por ajustes salariais.
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