Nesta quarta-feira (24), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional anunciou o senador Angelo Coronel (PSD-BA) como o relator do Orçamento de 2025, enquanto a presidência do colegiado ficou a cargo do deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI).
A função primordial da CMO é examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei referentes ao Orçamento da União. Isso inclui a análise das propostas de despesas e receitas do governo federal, bem como o acompanhamento da execução orçamentária ao longo do ano e a promoção de debates sobre questões econômicas e fiscais do país. Controlar as diretrizes e destinações do orçamento federal, inclusive o poder sobre emendas, faz da Comissão Mista do Orçamento uma das mais desejadas pelos partidos e pelos parlamentares.
O papel do senador relator será supervisionar os gastos e as projeções de arrecadação para o próximo ano. Angelo Coronel ressaltou que o foco deve estar nos “interesses sociais do Brasil”.
Além disso, a comissão é encarregada de analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do ano subsequente. Por meio desse documento, o governo apresenta estudos e projeções econômicas para o país.
A LDO é um passo anterior à Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o próprio orçamento, contendo a previsão de receita e a programação de despesas para o ano seguinte. Ambos os documentos precisam da aprovação do Congresso, por meio da CMO.
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