O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na terça-feira 23.
O cargo vai lhe render um salário mensal de R$ 86,5 mil, totalizando R$ 1,2 milhão ao ano. A remuneração, que será paga ao novo conselheiro por quatro anos, ainda exclui benefícios, como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida.
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A indicação de Vital do Rêgo Neto à Assembleia-Geral da CCEE foi feita pela Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), com o endosso do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Vital Neto é também sobrinho do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a indicação de última hora surpreendeu as empresas do setor. Vital Neto disse que, “por força do convívio político”, sua família tem “relação amistosa” com o ministro Alexandre Silveira, a quem agradeceu pela “confiança depositada em seu trabalho”.
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Já o pai, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal e ministro do TCU, afirmou que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com sólida formação acadêmica e reconhecida trajetória profissional. Vital Filho já foi réu na Lava Jato, em 2020, sob a suspeita de receber R$ 3 milhões em propinas da empreiteira OAS.
Vital Neto venceu com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade.
Ele possui graduação em Direito pela UNB, mestrado em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e foi assessor da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com o jornal O Globo, executivos do setor consideraram a eleição como uma “surpresa” e uma “reviravolta”. Há algumas semanas, a cúpula da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) deliberou a favor do nome de Marco Delgado.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que endossou a indicação de Vital Rêgo Neto ao cargo | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A reeleição do conselheiro, ex-integrante da diretoria da própria Abradee, era considerada um caminho natural e de consenso entre as empresas. Contudo, na véspera da eleição na CCEE, o nome de Vital Neto foi indicado pela Cemig, estatal mineira de energia.
Segundo executivos das distribuidoras, a indicação foi decisiva, uma vez que, apesar de já terem deliberado na Abradee sobre a indicação de Delgado, mudaram seu voto.
Ao fim, Delgado foi aconselhado a retirar sua candidatura e os votos das empresas de distribuição foram para o nome apoiado pelo governo.
Os executivos relataram, sob reserva, que o movimento do governo para emplacar um nome na CCEE surge em um momento no qual as empresas estão na iminência de negociar a renovação de suas concessões.
A partir do ano que vem, os contratos de 20 companhias do setor vão começar a vencer. Juntas, elas respondem por cerca de 60% do mercado.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país. Sua operação é financiada pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil.
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