Caso o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referende a decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender trechos da lei desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios, isso deve impactar o setor do telemarketing com a perda de 30 mil empregos em 2024.
A informação é do Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing (Sintelmark). Segundo a entidade, o aumento dos custos das contratações é o principal motivo por trás do impacto negativo no setor.
“O primeiro impacto no segmento de contact center será o corte de despesas para buscar equilíbrio financeiro”, informou o presidente do Sintelmark, Luis Crem. “Como 80% dos custos estão relacionados à folha de pagamento, estima-se uma redução de até 7% nos quadros de funcionários no país.”
No curto, médio e longo prazo, o setor prevê a diminuição na oferta de empregos e a intensificação nos processos de automação e incorporação de inteligência artificial.
“Certamente ocorrerá desemprego, pois, além das reduções de postos de trabalho a curto prazo, o aumento dos custos incentivará as empresas a acelerar a adoção de tecnologias para automação de atendimento, incluindo inteligência artificial”, continuou a entidade.
Conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, há um saldo positivo na criação de empregos, com mais de 13 mil novos postos de trabalho gerados nos últimos cinco anos, entre os quais 1,3 mil foram criados apenas neste ano no Brasil.
O setor de telemarketing é o que emprega 70% de mulheres e negros, destacando-se pela política de contratação que abrange os jovens em seu primeiro emprego e membros da comunidade LGBTQIA+.
Um cálculo feito pela União Geral dos Trabalhadores mostra um corte de 10% dos 9,7 milhões de funcionários dos 17 segmentos desonerados. Além do telemarketing, também fazem parte do grupo as indústrias têxtil, máquinas e equipamentos, proteína animal e de calçados.
A desoneração, que seria válida até 2027, é adotada desde 2011 e substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, o que incide sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A desoneração, na prática, reduz a carga tributária da contribuição previdenciária que as empresas dos 17 setores deviam. São considerados os setores que mais empregam no Brasil.
Desoneração da folha foi aprovada pelo Congresso
Em dezembro do ano passado, o Parlamento aprovou a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento. Resumidamente, desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos.
Na prática, deixa a contratação e a manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Após a aprovação, o presidente Lula vetou integralmente a legislação, mas o Congresso derrubou o veto semanas depois. Então, o governo começou a falar em judicializar a questão, acionando o STF por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro Zanin atendeu ao pedido do governo em decisão monocrática e, depois, a ação seguiu para o plenário, onde já conta com cinco votos ao todo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acionou o STF com um recurso contra a ação do Executivo.
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