O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, nesta quarta-feira (3/7), adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, que anistia os partidos políticos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições gerais de 2022.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta foi discutida em uma comissão especial, que teve o prazo de 40 sessões plenárias para votar o texto. No entanto, o relatório da matéria foi apresentado nesta quarta, o que foi alvo de protestos.
“Por meses ficou instalada a comissão especial para debater um relatório que é aparentemente diferente desse relatório que foi disponibilizado agora. Existe um elemento que foi amplamente debatido e que é inclusive por parte do nosso regimento de que é necessário, no mínimo, 24 horas para que todas as assessorias e os parlamentares saibam minimamente o que está sendo debatido”, enfatizou a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP).
Cota de gênero: TSE alinha combate a fraudes e prepara para eleições
A proposta tem amplo apoio dos partidos políticos; são contrários apenas o PSol e o Novo. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa dos votos favoráveis de ⅗ dos deputados, em dois turnos de votação.
A legislação eleitoral atual determina que cada partido lance, no mínimo, 30% de candidaturas de um gênero e, no máximo, 70% de outro. A proposta visa aumentar a participação de mulheres na política brasileira.
No entanto, a proposta que está na Câmara dos Deputados tem como objetivo a proibição de sanções aos partidos que descumpriram as cotas de gênero e raça.
Arthur Lira destacou que a votação do texto deverá ficar para agosto, visto que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende, também, pautar a proposta.
“Esta presidência não tem nenhuma vontade pessoal em votar essa PEC. Nenhuma. Relutei durante três semanas. Todos os partidos e presidentes de partidos e lideranças partidárias, com exceção do Novo e do PSol, se posicionaram a favor da PEC. Portanto, os líderes desses partidos venham a plenário explicitar o posicionamento de cada partido, inclusive do presidente do Senado, que se comprometeu em pautar essa PEC, só por isso ela está sendo votada e pautada hoje, para apreciação naquela Casa de leis também”, ressaltou o presidente da Câmara.
