Militantes de esquerda comemoram a Ditadura do STF

Pasmem, militantes de esquerda comemoram a censura e ditadura do STF, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, para supostamente apurar “fake news”.

Nas redes sociais, inúmeros ‘oportunistas de plantão’, Militantes de esquerda, aplaudiram a ação, manifestamente `ilegal e inconstitucional’, que visa a censura de jornalistas, parlamentares, ativistas políticos, e inclusive um humorista.

As reiteradas decisões do ministro Alexandre de Moraes do STF, prolatadas nos autos do Inquérito 4.781, instalam no Brasil a ditadura do judiciário e a CENSURA.

Primeiro porque o referido procedimento não encontra amparo no Regimento Interno da Corte (o art. 42 serve de base somente para investigar “infrações à lei penal na sede ou dependência do Tribunal”). Foram prolatadas de forma monocrática (sem que ocorresse o sorteio legal do relator) e proferidas “ex-ofício” ofendendo ao princípio Constitucional do Juiz natural.

Não obedecem, ainda aos princípios e fundamentos Constitucionais da titularidade da ação penal como privativa do Ministério Público; da recorribilidade das decisões monocráticas; da ampla defesa e do contraditório.

São verdadeiras sentenças auto executáveis com aplicações imediatas sem nenhuma previsão de ordem legal ou Constitucional.

Não se baseiam em fatos específicos já que seu objeto é a investigação de “noticias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças, infrações revestidas de ‘animus calumniandi’, ‘diffamandi’ e Injuriandr, que atinge a segurança do STF, de seus membros e familiares”.

Ocorre que não há crime sem lei que antecipadamente o defina (“princípio da legalidade”). E no ordenamento penal brasileiro, ainda não há punição legal para “fake news”. E essa é uma atribuição de competência exclusiva do Congresso Nacional que é quem tem o direito de estabelecer normas e vigência de leis e comandos legais de ordem criminal.

O referido inquérito não identifica quem são os indiciados, sendo ato procedimental aberto “ad eternum”, com total usurpação e isolamento absoluto do poder exclusivo do titular constitucional da ação penal que é o Procurador Geral da República.
Portanto estamos diante de uma afronta ao sistema penal acusatório, que é cláusula pétrea da Constituição de 1988 que proíbe o “juiz investigador”.

Diga-se que a ex-Procuradora Geral da República já havia requerido formalmente o arquivamento deste inquérito, ante tamanhas ilegalidades e nulidades, o que vem sendo solenemente ignorado pelo ministro. militantes de esquerda

Requerida a nulidade total do procedimento pela ADPF n° 572, referida ação dorme em berço esplendido junto ao STF sob a relatoria do ministro Edson Fachin, sem que o plenário da Corte se posicione.

O inquérito corre em sigilo sem que tenha sido dada oportunidade aos “indiciados” e seus advogados de saberem do que estão sendo acusados, em violação à Súmula Vinculante n° 14 do próprio STF.

Essa é a maior, mais contundente, violenta, intensa atitude de autoritarismo e de ofensa atentatória ao Estado Democrático de Direito desde a edição do Al-5.
Onde estão os advogados brasileiros? Onde estão os demais Ministros do STF? Onde está o Congresso? As entidades representativas da Magistratura, do Ministério Público e da sociedade civil organizada?

Denuncio ao mundo – que na minha opinião técnica e de cidadão – está instalada no Brasil uma ditadura de Estado e um regime de exceções levado a efeito por alguns integrantes do Supremo Tribunal Federal. A intenção é amedrontar, silenciar a critica, constranger e aterrorizar a sociedade! militantes de esquerda

Começa sempre da mesma forma.

Pequenas supressões de direitos individuais, controle da sociedade através de estratégias politicamente corretas, e isolamento econômico de inimigos.

Tudo pelo social, naturalmente.

Quase sempre, ditaduras – como a de Adolf Hitler ou Benito Mussolini, são calcadas em populismo barato, que rezam sempre a lenga lenga da defesa do bem estar do povaréu.

Tudo pelo povo, etc e etc.

Aliás, vale ser lembrado aqui dos discursos do picareta de Garanhuns, Lula da Silva, cuja pretensão era enfiar no país uma ditadura do proletariado de Rolex.
Existe sempre, naturalmente, uma arenga legalista’ de fachada, para dar ares ‘democráticos’ à uma ditadura.

Uma ditadura é sempre centralizadora, concentrando o poder nas mãos dos interessados que a impõem de cima para baixo.

Com o tempo, as ditaduras suprimem qualquer espaço ou possibilidade de comunicação e deliberação, que vão sendo fortemente regulados e controlados à força.

Dessa forma, ditaduras calam as vozes de oposição e forçam o que querem goela abaixo do povo sem nenhuma consulta à sociedade.

Ou com consultas que não valem nada, como foi a do plebiscito do desarmamento em 2005, onde o resultado da vontade do povo simplesmente foi ignorado.

Desde Roma ditaduras são instituídas pretensamente como regimes de exceção, onde depois de um período pré determinado terminam, devolvendo o poder a quem é de direito..

O que, sabemos, raramente acontece, ditaduras tendem a se perpetuar no poder.

Existem algumas formas de ditadura, mas as mais expressivas são as ditaduras fascistas, que tem um líder – ou um grupo – autoritário que toma o poder nas mãos, estabelece a censura aos opositores e no último estágio invade suas casas, íntima seu críticos e coloca armas em suas caras.

Historicamente, ditaduras são impostas por grupos militares.
Mas, no caso de ser exercida por um poder judiciário, por exemplo, a ordem e a lei se subvertem e todas as vítimas de sua ira são – vejam só – julgadas por seus próprios algozes.

Na melhor das hipótese, tudo acaba em pizza…uma pizza jurídica.

Já que se trata de um regime imposto, sem margem ao diálogo ou à crítica, naturalmente precisa da força bruta para ser imposto.

Pode começar, por exemplo, com a intimação de jornalistas opositores, enviando a polícia com intimações à suas casas ou locais de trabalho.

Depois piora.

Ditaduras sangrentas como a de Fidel Castro em Cuba, por exemplo, simplesmente metia uma bala no crítico, e o problema estava resolvido.

O que, em última análise, é o que uma ditadura faz com seu povo: mete uma bala em sua liberdade, tendendo a com o tempo regular todos os aspectos da vida pública ou privada.

Qualquer semelhança com o ocorrido hoje no país, um dia negro para a liberdade, onde um ministro atropela a Constituição e nomeia parceiro para ordenar ilegalmente – passando por cima dos ritos estabelecidos e de suas atribuições – a invasão e intimação policial de jornalistas e críticos não é mera coincidência, infelizmente.

Nesse imbróglio que envolve o Procurador Geral da Republica, Augusto Aras, que denuncia e tenta impedir a ação de Toffoli e Alexandre de Moraes – com o dedo do ex ministro Moro – só é possível enxergar um desfecho, péssimo sob todos os aspecto para o país: o impasse e o embate terminal entre o Executivo e o Judiciário que toma o poder ilegalmente nas mãos.

Quem viver – e não estiver intimado ou preso – verá.

Cabe – como também já dissemos – ao Executivo, que tem o povo a seu lado, acabar com essa verdadeira zona em que está se transformando a disputa pelo poder no país.

Em tempo: Ditadores não tem o apoio ou votos do povo. São apenas indivíduos espúrios onde o poder, por acaso, caiu no colo. Militantes de esquerda.