O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF), junto ao Tribunal de Contas (TCDF), manifestou oposição à expansão do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde (IGES). A possível transferência da gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes (ICTDF) ao comando do IGES também foi questionada pelo MPCDF.
Em documento ao TCDF, o Ministério Público de Contas, cita que o Hospital de Base (HB) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que estavam sob o comando do Iges não tiveram vantagem alguma no modelo inicialmente projetado e executado. Para o órgão, também falta estimativa de custo no projeto apresentado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A avaliação do MPCDF é que não há elementos mínimos que possam justificar a expansão do IGES DF sob o ponto de vista da economicidade e da legitimidade da despesa pública. “o que não pode ser considerado, sob nenhum aspecto, razoável, a teor dos artigos 37 e 70 da Constituição Federal”.
Ainda em documento, o Ministério Público de Contas “requer que a Corte julgue procedente a presente Representação e considere nulas as expansões já efetuadas à revelia dos diplomas legais e dos princípios constitucionais da Administração Pública”. O MPCDF indica que Governo do DF (GDF) deve se abster de expandir o IGESDF, para gerir o ICTDF, em razão dos vícios exaustivamente demonstrados.
O projeto de lei de transferência de gestão
O projeto de lei enviado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) à Câmara Legislativa em 15 de abril, sobre a estruturação do serviço de cardiologia e transplantes do DF, tem o objetivo de ampliar os limites de atuação do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (IGESDF), permitindo que ele assuma a operacionalização do Instituto de Cardiologia e Transplante do Distrito Federal (ICTDF).
O texto do PL, que tramita em regime de urgência, discrimina as diretrizes de como deverá ser a gestão pelo IGES, e afirma que haverá a manutenção de um serviço de assistência médica qualificada e gratuita à população com prestação de serviços na área de cardiologia e transplantes, além do desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e gestão no campo da saúde.
Segundo o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges DF), o Ministério Público de Contas do DF ainda não notificou a Instituição. “Informamos, ainda, que estamos à disposição do Executivo e do Legislativo para qual seja a decisão no intuito de aprimorar os serviços na saúde do Distrito Federal. Desde abril de 2023, o Iges DF adotou a Governança Clínica como modelo, priorizando a inovação, a segurança do paciente, a gestão de risco e a eficiência clínica”.
Ainda conforme o IGES DF, neste período, as unidades do órgão realizaram mais de 50 mil internações, quase 2 milhões de atendimentos de urgência e emergência. Foram também realizados mais de 6 milhões e meio de exames laboratoriais e de imagem, além de 304 transplantes.
Nas contas prestadas à comissão da Saúde da CLDF, pelo IGES DF, foi ressaltado a implementação da rastreabilidade de medicamentos, a promoção de uma notável expansão nos serviços hospitalares, investimento em tecnologia e inovação. O IGES assumiu temporariamente o Hospital do Sol que antes de sua gestão ofertava 17 leitos, e hoje trabalha com a ocupação máxima dos 60 pacientes internados. “Um novo Iges DF está surgindo, ainda temos muito a fazer e o objetivo final é prestar o melhor serviço na saúde pública para a população. Estamos seguros de que o Instituto tem condições de assumir esse novo desafio com eficiência e qualidade, se assim a CLDF entender”, reforçou o doutor Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, diretor-presidente do Iges DF.
Segundo Manoel Luiz Narvaz Pafiadache superintendente do Instituto de Cardiologia e Transplante/Fundação Universitária de Cardiologia, ainda não há nenhuma definição sobre a transferência ou não de gestão do Instituto, porque a lei ainda não foi aprovada na CLDF.
Para Manoel o assunto é delicado e envolve a saúde pública e milhares de empregos, e por isso foi marcada uma audiência pública agendada para a quinta-feira, 25, às 15h, na CLDF para debater sobre a questão. “Estamos mobilizando toda a sociedade para debater o assunto, por enquanto nenhuma decisão foi tomada”, afirmou.
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