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MPF pede federalização de casos de letalidade policial no RJ

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O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro pediu, nesta quarta-feira (10/7), a federalização de quatro casos de letalidade policial no estado. Entre os pedidos, está a investigação da chacina do Jacarezinho, que deixou 28 mortos em maio de 2021.

O autor do pedido foi o procurador da República Eduardo Benones, que é coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio de Janeiro. O requerimento, agora, será analisado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e, se for aceito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará a mudança de competência de investigação.

Caso o pedido seja acatado, as investigações ficarão a cargo da Polícia Federal (PF) sob a coordenação do MPF.

A iniciativa atende ao pedido da Rede de Atenção a pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), que reúne familiares de vítimas. Segundo a entidade, há um arquivamento sistemático de casos de letalidade policial e a estagnação das investigações envolvendo mortes cometidas por agentes públicos.

Amparam o pedido os seguintes casos:

A Operação Exceptis, ocorrida em 2021, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, e que ficou conhecida como Chacina do Jacarezinho, por resultar em 28 mortes;
O assassinato de um jovem e seu padrasto no Complexo do Chapadão, após a comemoração do jovem por ter sido chamado para o Exército em 2021;
O assassinato em 2022 de uma testemunha de dois assassinatos de adolescentes pela polícia no Complexo da Maré;
O assassinato filmado de um mototaxista na Cidade de Deus em 2018.

Além disso, o pedido é abastecido pelo relatório da PF que indicou a participação de autoridades públicas estaduais no assassinato e na obstrução das investigações do caso Marielle Franco e Anderson Gomes.

Em março deste ano, a PF prendeu os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, por suspeita de terem mandado matar Marielle Franco. Relatório da PF indicou que o crime foi idealizado pelos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e meticulosamente planejado por Rivaldo Barbosa.

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