Um projeto de lei, proposto pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL), está atualmente sob análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A medida busca proibir a presença de crianças e adolescentes em paradas do Orgulho LGBTQIA+ em todo o estado, impondo uma multa de R$ 10 mil por hora de exposição indevida desses menores ao evento.
A votação do projeto ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc às 9 horas desta terça-feira (30).
De acordo com a deputada Campagnolo, a parada LGBTQIA+ constitui um “ambiente impróprio” para menores. Além da multa, pais ou responsáveis podem enfrentar notificações pelo Conselho Tutelar.
O deputado Volnei Weber (MDB), relator do projeto, emitirá um parecer sobre a constitucionalidade da proposta durante a sessão.
A comissão responsável pela análise do projeto é composta pelos deputados Camilo Martins (Podemos), presidente da comissão; Fabiano da Luz (PT); Marcius Machado (PL); Napoleão Bernardes (PSD); Pepê Collaço (PP); Sérgio Guimarães (União) e Tiago Zilli (MDB).
Além das penalidades para os pais, a proposta estabelece que organizadores do evento e patrocinadores também são responsáveis por garantir o cumprimento da lei.
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