O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quarta-feira, 24, que falou com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre o retorno do imposto sindical.
Segundo Arthur Lira, esse é um assunto que o Congresso não vota e que a Casa derrubaria, caso o governo tentasse impor por meio de decretos.
“Conversei com o ministro Marinho e disse a ele que, se o plenário da Câmara sentir o cheiro de que ele está querendo alterar a reforma trabalhista ou retornar alguns assuntos que o Congresso não vota, através de resoluções, regulamentações e decretos, os PDLs irão a plenários e nós derrubaremos, disse o presidente da Câmara.
Na ocasião, Arthur Lira falava em um evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). “Quando esse assunto vai a plenário ele não tem respaldo, não tem respaldo para invasão de terra, para mudança de leis através de decretos, portarias ou projetos”, disse.
O fim do imposto sindical, citado por Arthur Lira, está decretado desde 2017
Em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o fim da contribuição sindical foi decretado. De lá para cá, os sindicatos têm buscado alternativas para seu financiamento.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a contribuição assistencial devida aos sindicatos por todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, era constitucional — desde que fosse estabelecida em convenção coletiva.
Porém, segundo o STF, quem não for membro de sindicato poderá acionar o direito de oposição e se manifestar contra a cobrança (caso não deseje contribuir).
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Essa decisão vai ao encontro do que o governo Luiz Inácio Lula da Silva planeja: buscar o apoio das centrais sindicais e recriar o imposto.
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