Nesta quarta-feira (24), a Administração Regional do Varjão publicou o Edital de Chamamento para o Conselho Local de Planejamento (CLP), com os procedimentos públicos para o processo de escolha dos membros da sociedade civil que farão parte do CLP.
O Conselho Local de Planejamento tem caráter consultivo, composição paritária e é constituído por oito representantes do poder público e outros oito da sociedade civil organizada que executem ou acompanhem projetos ou políticas de planejamento territorial na Região Administrativa do Varjão, e respectivos suplentes.
As inscrições começaram nesta quarta-feira (24) e ficarão abertas até dia 24 de maio deste ano.
O administrador Daniel Crepaldi considera de extrema importância a participação da comunidade. “É um processo que visa dar transparência e a colaboração dos moradores é essencial para que eles acompanhem de perto os projetos e as políticas de planejamento para nossa região”, afirmou.
Imagem: Reprodução do DODF
Processo de seleção
Poderá participar do processo de seleção o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada na RA do Varjão, que esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos últimos dois anos imediatamente anteriores à data marcada para a realização da inscrição.
Cada entidade interessada deve inscrever um único candidato a membro titular, com indicação do respectivo suplente, apresentando os seguintes documentos
– Registro de constituição e documento previsto em lei que indique o seu representante legal
– Descrição dos objetivos e representatividade da instituição na Região Administrativa do Varjão
– Currículo da entidade ou instituição e de seus representantes legais
– Relação nominal de todos os associados ou filiados da entidade ou instituição, devidamente assinada e acompanhada do respectivo CPF
Serão utilizados como critério de desempate para habilitação das entidades e instituições representativas da sociedade civil o maior tempo de constituição e o maior número de associados ou filiados.
É vedada a escolha de conselheiros representantes da sociedade civil organizada da mesma entidade que representava o segmento no mandato anterior.
As entidades representantes da sociedade civil de que trata este artigo devem ter atuação no âmbito da respectiva Administração Regional do Varjão.
Os candidatos da sociedade civil a membros do CLP, no início do processo de escolha devem ter seus currículos publicados no site da RA, de forma a dar transparência ao processo seletivo.
As inscrições serão realizadas por meio do preenchimento da ficha de inscrição constante no Anexo I do edital, devendo ser enviada, juntamente com toda documentação necessária, por meio do e-mail gab@varjao.df.gov.br, ou diretamente na sede da Administração Regional do Varjão, localizada na Quadra 01, Conjunto D, Lote 01/02, CEP: 71555-022.
Possíveis dúvidas poderão ser sanadas pelo telefone (61) 99215-5864, com a Assessoria de Planejamento ou com a Coordenação da Administração Regional do Varjão.
Antes de efetuar a inscrição, a entidade que queira participar da seleção de escolha deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
*Com informações da Agência Brasília
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