O plenário do Senado começa a discutir, nesta terça-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que recria o quinquênio, ou seja, uma parcela de compensação para agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, se o texto for aprovado, pode impactar, anualmente, em R$ 42 bilhões nas contas públicas. A PEC do Quinquênio é alvo de críticas, e o governo tenta articular para barrar a tramitação do texto.
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A sessão de hoje se refere à primeira de cinco sessões para a discussão do texto antes de ele ser apreciado em primeiro turno. Depois, segundo o regimento do Senado, são necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Pelo texto, os magistrados teriam direito a um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, sendo o limite de 35%. Inicialmente, a PEC do Quinquênio tratava apenas de juízes e promotores.
No entanto, o relator do texto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu outras categorias entre os beneficiários, como membros da Advocacia Pública da União, da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal.
Durante a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada, ele disse que poderá fazer eventuais ajustes no texto no plenário.
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