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Tributária: Lira quer relatório final só quando houver consenso

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O presidente da Câmara dos DeputadosArthur Lira (PP-AL), sinalizou a aliados que só quer um relatório final do projeto que regulamenta a incidência dos impostos da reforma tributária quando houver consenso em torno do texto. O plano é evitar a apresentação de emendas no plenário, quando a proposta for para discussão.

Inicialmente previsto para esta quarta-feira (3/7), o parecer final do grupo de trabalho (GT) foi adiado para quinta-feira (4/7). Os principais motivos são a falta de consenso sobre a isenção de carnes na cesta básica e a inclusão das armas no imposto seletivo, conhecido por “imposto do pecado”. O GT ficou reunido mais de 5 horas com Lira nesta quarta.

A expectativa é de que um parecer seja apresentado na quinta, e que ele possa sofrer modificações até o dia em que ele vá ao plenário da Casa, para que na votação não existam mudanças de última hora.

A avaliação feita é de que não dá para incluir todas as carnes dentro da cesta básica isenta, já que a alíquota geral, hoje prevista em 26,5%, aumentaria. No entanto, mesmo que sejam incluídas só algumas carnes, será preciso encontrar uma compensação para a proteína que entrar.

Além da ideia de incluir a taxação de armas no imposto seletivo, que encontra resistências na oposição, deputados também discutem a inclusão da taxação dos jogos de azar no imposto seletivo. No entanto, os jogos de azar ainda não foram regulamentados e o projeto que trata do assunto ainda precisa ser votado pelo Senado antes de passar a valer.

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