Câmeras que transmitiam a 174ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, flagraram o momento em que o vereador Professor Lincon (Cidadania) se dirige ao colega Carlim Imperador (Pros), que é negro, e emite sons semelhante aos gritos de um macaco.
O caso aconteceu na manhã dessa segunda-feira (13/11).
Nas imagens, é possível ver Lincon e Carlim discutindo durante uma votação para um projeto local. Um terceiro vereador tenta conter os ânimos, em vão. De repente, Lincon passa a imitar um macaco e todos se calam.
Veja:
À reportagem Carlim Imperador disse que a situação é “inaceitável”.
“É lamentável que um vereador, que também se apresenta como professor, tenha proferido insultos e gestos de cunho racial, vinculando um colega vereador negro a um macaco, especialmente dentro do ambiente legislativo”, começou o vereador.
“É fundamental ressaltar que o debate e a discordância política fazem parte e devem ocorrer em um ambiente de respeito mútuo, e não como palco para ofensas pessoais e discriminatórias, especialmente àquelas relacionadas à raça. Em um parlamento isento e imparcial, seria razoável esperar que tal comportamento resultasse na perda do mandato de vereador”, pontuou.
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No Brasil, os termos racismo e injúria racial são utilizados para explicar crimes relacionados à intolerância contra raças. Apenas o primeiro é considerado imprescritível
Ilya Sereda / EyeEm
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Crime imprescritível é aquele que não prescreve, ou seja, que será julgado independentemente do tempo em que ocorreu. No caso do racismo, a Constituição Federal de 1988 determina que, além de ser imprescritível, é inafiançável
Xavier Lorenzo
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O racismo está previsto na Lei 7.716/1989 e ocorre quando pessoas de um determinado grupo são discriminadas de uma forma geral. A pena prevista é de até 5 anos de reclusão
Vladimir Vladimirov
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Segundo o advogado Newton Valeriano, “quando uma pessoa dona de um estabelecimento coloca uma placa informando “aqui não entra negro, ou não entra judeu”, essa pessoa está cometendo discriminação contra todo um grupo e, dessa forma, responderá pela Lei do Racismo”
Dimitri Otis
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Ainda segundo o especialista, “no caso da injúria racial, prevista no Código Penal, a pena é reclusão de 1 a 3 anos, mais multa. Nesses casos, estão ofensas direcionadas a uma pessoa devido à cor e raça. Chamar uma pessoa de macaco, por exemplo, se enquadra neste crime”
Aja Koska
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Em situações como intolerância racial e religiosa, a vítima deve procurar as autoridades e narrar a situação. “Se o caso tiver sido filmado, é importante levar as imagens. Se não, a presença de uma testemunha é importante”, afirmou Valeriano
FilippoBacci
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No caso do racismo, qualquer pessoa pode denunciar, independentemente de ter ou não sofrido a situação. Para isso, basta procurar uma delegacia e relatar o caso. Se for de injúria racial, no entanto, é necessário que a vítima procure pessoalmente as autoridades
LordHenriVoton
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Além disso, a vítima também pode pedir uma reparação de danos morais na Justiça
LumiNola
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Recentemente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial é uma espécie de racismo e, portanto, é imprescritível. Os ministros chegaram ao posicionamento após analisarem o caso de uma idosa que chamou uma frentista de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”
Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Plenário do Senado Federal
Waldemir Barreto/Agência Senado
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Carlim declarou, ainda, que “tomará todas as medidas cabíveis para responsabilizar o vereador Lincon Albuquerque”.
“Buscaremos, de forma incansável, responsabilizar o vereador Lincon, para que atos de racismo e injúria racial não fiquem impunes, independentemente do ambiente em que ocorram”, finalizou.
Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Polícia de Planaltina de Goiás por injúria racial.
Outro lado
O Metrópoles tentou contatar o Professor Lincon pelo e-mail e telefone disponíveis no site da Câmara Municipal de Planaltina, sem sucesso. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
