A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o direito à gratuidade do transporte público para desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Além do Projeto de Lei nº 3072/2022, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (Psol), outro também aprovado foi o PL nº 246/2023, do distrital Gabriel Magno (PT), que também inclui aos beneficiários do passe livre pessoas com insuficiência cardíaca e hipertensão pulmonar.
Agora, ambos projetos devem passar e serem aprovados por outras comissões. Caso aprovados, os PL ainda devem ser votados no plenário da CLDF e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Para comprovar o desemprego, o projeto determina a apresentação do registro de baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou com o recebimento do Seguro-Desemprego.
No caso de pessoas em situação de vulnerabilidade, a comprovação será feita pelo recebimento de benefícios de programas sociais do DF.
O post Comissão da CLDF aprova passe-livre para desempregados apareceu primeiro em Jornal de Brasília.
