O mundo paralelo e secreto das Emendas PIX: verbas sem controle

O município de Jangada (MT), com 8,4 mil habitantes, recebeu dinheiro de emenda PIX no valor de R$ 28,7 milhões em 2023. A primeira ordem bancária, de R$ 14,3 milhões, caiu na conta da prefeitura em 30 de agosto daquele ano. De 9 a 11 de setembro, a prefeitura realizou a Festa do Pastel, com shows de artistas nacionais, entre eles Amado Batista. A emenda foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), hoje ministro da Agricultura no governo Lula. Este é apenas um dos exemplos de concentração de milhões de reais da União em pequenos municípios por meio das Transferências Especiais. As emendas PIX somaram R$ 7 bilhões em 2023.

O dinheiro das emendas PIX chegam diretamente aos municípios, antes da realização de licitações e contratos. É como um “cheque em branco”. Um detalhe importante: a execução é obrigatória. A destinação dos recursos é definida pelos prefeitos, não seguindo necessariamente os programas do governo federal. A transparência é escassa. Estão disponíveis dados sobre as emendas dos deputados e senadores e os valores distribuídos às prefeituras e governos estaduais, mas não são divulgados os programas e obras executados, o que impede a fiscalização do dinheiro público.

Prefeituras em silêncio, obras paradas

Quase a totalidade das prefeituras contatadas pelo blog
silenciou. São Luiz (RR), município de 8,2 mil habitantes, recebeu R$ 26,8
milhões do então senador Telmário Mota (PROS-RR) e R$ 8,3 milhões do senador Chico
Rodrigues (PSB). Procurada pelo blog, a Prefeitura de São Luiz não respondeu quais
projetos e obras foram tocados com os recursos da emenda PIX. O gabinete de
Rodrigues afirmou que os recursos que enviou foram destinados, “a pedido do
prefeito, para a construção de casas populares, as quais já estão em construção”.

Rodrigues foi flagrado pela Polícia Federal com R$ 33 mil em
dinheiro escondido na cueca, durante mandado de busca e apreensão na sua casa, em
outubro de 2020. Telmário é acusado de ter mandado matar a mãe da sua filha. O ex-senador
foi investigado por estupro dessa filha.

Giordano (MDB-SP), distribuiu R$ 27 milhões entre as
prefeituras de Ubatuba e Itatiba. A maior bolada foi para Ubatuba – R$ 18
milhões. A primeira ordem do pagamento (OB) saiu em 30 de agosto de 2023, no
valor de R$ 13,5 milhões. O blog perguntou à Prefeitura de Ubatuba quais obras
estariam em andamento no município e qual o percentual de execução.

A prefeitura afirmou ao blog que “todo valor recebido em emenda parlamentar será utilizado em investimento do município. Logo em breve informaremos todas as obras e ações que serão contempladas pelas emendas. Estamos aguardando todo trâmite licitatório e burocrático para melhor informar”. Em resumo, as obras não tiveram início.

Obra em “fase pré-contratual”

O senador Irajá (PSD-TO) aprovou emenda PIX no valor de R$
29,3 milhões. O dinheiro foi dividido entre quatro prefeituras. Araguaína
recebeu R$ 13,8 milhões. Dianópolis, mais R$ 9 milhões. O primeiro pagamento a
Araguaína, no valor de R$ 11,7 milhões, ocorreu em 30 de agosto do ano passado.
A prefeitura foi questionada se a obra já está pronta ou, pelo menos, se já foi
iniciada.

A Prefeitura de Araguaína afirmou que os R$ R$ 13,8 milhões foram
repassados pelo Ministério da Fazenda ao município para o projeto de
implantação de energia fotovoltaica (energia solar) em creches e escolas da
rede municipal de ensino. “O processo atualmente está na fase pré-contratual da
empresa vencedora da licitação”. Ou seja, a obra ainda não iniciou.

O município que recebeu mais recursos de emendas PIX foi Carapicuíba (SP), no valor total de R$ 44,2 milhões. Só o então deputado Alexandre Frota (PROS) contribuiu com R$ 14,7 milhões. Marco Feliciano (PL) enviou mais R$ 13 milhões ao município. A emenda de Frota foi paga de uma única vez, no dia 26 de dezembro, integralmente para o município. A emenda de Feliciano foi paga em quatro OBs, sendo a primeira no valor de R$ 6,7 milhões, em 30 de agosto de 2023.

Governo promete transparência, ministro silencia

O blog solicitou ao Ministério da Agricultura se o ministro Fávaro poderia informar quais obras, programas ou eventos foram financiados com recursos da sua emenda dirigida à Prefeitura de Jangada. O ministro foi informado que o primeiro pagamento ocorreu em 30 de agosto de 2023 e que a Prefeitura realizou, de 9 a 11 de setembro, o Festival do Pastel, com a presença de nove artistas nacionais. O blog perguntou se parte do dinheiro das emendas PIX pagou esse evento. Não houve resposta.

O blog solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) esclarecimentos sobre o início do funcionamento da plataforma Transferegov.br, que deverá proporcionar maior transparência na aplicação dos recursos das emendas PIX. O tribunal afirmou que essa plataforma é desenvolvida e mantida pelo Governo Federal, Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos: “Embora o TCU tenha ações de acompanhamento junto ao MGI, visando diversos aprimoramentos na referida plataforma, não gere diretamente a ferramenta”. O Ministério da Gestão e Inovação afirmou ao blog que a Transferegov.br estará ativa em maio. A conferir.