Ministros petistas no STF garantem a soltura de Lula.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou hoje a absolvição de Delcídio do Amaral e Lula no processo em que eram acusados de obstrução de Justiça por suposta tentativa de comprar o silêncio de Nestor Cerveró, informa a Veja.

O Ministério Público recorreu, mas a Quarta Turma manteve a sentença de inocência, proferida em julho do ano passado pelo juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal de Brasília.

Raquel Dodge pediu a Edson Fachin para negar mais um pedido de Lula para suspender a ação penal na qual é suspeito de receber como propina da Odebrecht um imóvel para sediar seu instituto, que está praticamente pronta para ser julgada por Luiz Antonio Bonat.

Há meses, a defesa arrasta o processo sob o pretexto de obter dados sigilosos do acordo de leniência da Odebrecht. Em junho, Fachin mandou liberar as informações.

“Acolher o pedido do reclamante, no ponto, importaria indevida supressão de instância, furtando do juiz natural da causa a possibilidade de dirimir a controvérsia”, escreveu a procuradora-geral.

O STF adia as respostas porque teme tanto confirmar de vez a prisão de Lula.

O STF só fulaniza quando se trata de Lula, segundo Carlos Alberto Sardenberg.

Leia um trecho de sua excelente coluna:

“Todo mundo no STF diz que a Corte não pode fulanizar os temas, isso querendo dizer que não se trata de Lula, mas de teses.

Não é verdade. Trata-se, sim, do embate Lava Jato x Lula. E não por exemplo, Lava Jato x Eduardo Cunha ou versus Geddel ou versus Odebrecht.

E parece um caso infinito. Apesar de todos os pedidos da defesa de Lula já terem sido julgados — e derrotados — nas quatro instâncias da Justiça, não tem nada fechado de vez.

Ora, como nota José Paulo Cavalcanti Filho, depois da primeira instância, o exame das provas é todo feito novamente por um tribunal superior, no caso (de Lula) pelo TRF-4 de Porto Alegre. Esse tribunal também deliberou sobre o mérito, os fundamentos da sentença, sendo essa decisão confirmada no STJ e no STF.

E ainda assim não acabou?

Lembra ainda Cavalcanti Filho que tudo isso acontece porque a ‘legislação brasileira não é a mesma dos países com democracias maduras’. Na Alemanha, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França e Inglaterra, por exemplo, a sentença de primeira instância é suficiente para levar o cidadão à prisão (…).