O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, reabrir a etapa de coleta de provas do processo que questiona a legitimidade da eleição do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico.
A decisão provocou estranhamento entre especialistas em Direito Eleitoral e três ex-integrantes da Corte, segundo o jornal O Globo.
Causou estranheza o fato de, segundo o Globo, o TSE ter decidido buscar, por conta própria, provas que nem os adversários de Seif pediram, mesmo com o julgamento em andamento há quase um mês.
Essa fase do processo havia sido encerrada, mas o TSE optou por sua reabertura, sem definir, porém, uma data para a continuação do julgamento.
Seif, que tem ligação com o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi inicialmente absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A decisão, porém, foi contestada em recurso.
A ação, apresentada pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), acusa Seif de praticar três ilícitos eleitorais.
Também são acusados seus dois suplentes, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, além de Luciano Hang, proprietário da Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC).
Essas ações, segundo a acusação, consistiram no uso indevido de recursos econômicos para favorecer a candidatura de Seif ao Senado durante as eleições de 2022.
Defesa afirma que não existem provas contra o senador
TSE exige que Havan forneça em 48 horas detalhes sobre aeronaves | Foto: José Cruz/Agência Brasil
No primeiro dia do julgamento, em 4 de abril, a defesa de Seif destacou que não ficou provada a prática de abuso de poder econômico.
“A prova que se pretendeu produzir veio negativa. Mas a narrativa segue, e é quase uma desinformação processual”, afirmou a advogada Maria Claudia.
Dentre as novas provas solicitadas, o TSE exige que a Havan forneça, em até 48 horas, detalhes sobre todas as aeronaves usadas pela empresa, o que inclui prefixo e tipo de uso (propriedade, locação, leasing), de janeiro de 2022 até março de 2023
Além disso, cidades catarinenses onde Seif afirma ter feito campanha devem listar todas as decolagens e aterrissagens ocorridas durante o período eleitoral de 2022, no prazo de 72 horas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou a favor da ação, por destacar uma interdependência entre as atividades empresariais de Luciano Hang e sua atuação como cidadão, que teria beneficiado Seif.
Este, por sua vez, foi eleito com 1.484.110 votos, representando 39,79% do total de votos válidos, superando o segundo candidato mais votado, Raimundo Colombo, que obteve 608.213 votos.
No ano passado, o TSE já havia cassado o mandato do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), acusado de receber suporte de Hang, que também foi declarado inelegível no mesmo julgamento.
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